O
Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para
investigar o pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria que
instaura o procedimento, assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de
Sena, foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do
Estado.
No
documento, a promotora pede que o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira, encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça a
"relação de todos os ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e
pensões especiais, discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do
benefício, o período do exercício do mandato e da sua concessão".
Keiviany
Sena também requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que
culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o
documento, ela pretende saber "se esses benefícios, acaso existentes,
foram precedidos de recolhimento da respectiva contribuição
previdenciária".
A
promotora também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado cópias dos
processos administrativos instaurados para fins de registros de
aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.