Diante
da gravidade dos fatos tornados públicos na quarta-feira (16), o Conselho da
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em reunião realizada na
noite desta quinta (17), decidiu pela manifestação favorável à abertura do
processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, bem como
pela apuração de possíveis abusos e ilegalidades nas interceptações e
divulgação dos grampos telefônicos no processo da Operação Lava Jato, por
agente público, que envolvam advogados.
No
entendimento do Conselho Seccional, a apuração se faz necessária, pois é
prerrogativa do advogado a inviolabilidade telefônica quando relacionada ao
exercício da advocacia conforme o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei
8.9060/94.
Para
o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, os mais de 80 anos de luta da Ordem dos
Advogados do Brasil se confundem com a história da democracia brasileira na
consolidação do Estado Democrático de Direito e que encontra-se afrontado pela
forma que algumas autoridades tratam a coisa pública. “Os indícios de
ilícitos devem ser apurados”, afirmou.
Para
finalizar a reunião, foi aprovada moção de solidariedade ao presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, que teve seu nome citado em diálogos desrespeitosos
nos áudios divulgados pela imprensa.