Por
unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a
avocação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o magistrado Dilermando Motta.
O pedido foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy
Andrighi.
O
TJRN constatou indícios de infração disciplinar praticada pelo desembargador e
determinou a instauração do PAD. No entanto, após a instauração do processo,
sete dos 15 desembargadores da Corte se declararam suspeitos para atuar no
caso.
O
presidente do tribunal, desembargador Cláudio Santos, acolheu então questão de
ordem referente à ausência de quórum para processamento do feito, o que motivou
a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que avocou (chamou para si) o
processo.
Dilermando
Motta se tornou alvo de processo administrativo após ter se envolvido em uma confusão
com clientes e funcionários da padaria Mercatto, em Natal, no dia 29 de
dezembro de 2013. A cena foi filmada por um dos clientes e ganhou as redes
sociais.