A
Câmara Municipal de Parnamirim aprovou na última quarta-feira (13), um projeto
de lei que obriga a prefeitura do município a oferecer alimentação escolar
diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, obesos, além de outras doenças
devidamente comprovadas.
Para
receber tal benefício, é necessário estar matriculado na rede municipal de
ensino. O PL é de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB) e já foi encaminhado
para sanção do executivo municipal. Segundo o projeto de lei, para receber a
alimentação diferenciada é necessária a comprovação por meio de atestado
médico.
Além
disso, ficou estabelecido que o cardápio deve ser elaborado pela Secretaria
Municipal de Educação em parceria com Secretaria Municipal de Saúde. Caberá ao
Conselho de Alimentação Escolar a responsabilidade de fiscalizar a aplicação e
a qualidade dos alimentos utilizados.
Para o vereador Rosano
Taveira (PRB), a merenda escolar é uma das principais refeições do dia para
muitas crianças e jovens de Parnamirim, “é dever do município disponibilizar
uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições e zelo da saúde dos
estudantes”, frisou.