O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil
pública, na noite desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para
garantir que não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado.
A
medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da possibilidade
de as manifestações relativas à votação do impeachment da presidente Dilma
Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta
sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
(MST) bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em
Mossoró.
A
ação – de autoria dos procuradores da República Victor Mariz, Clarisier Azevedo
e Cibele Benevides – destaca que a interdição das rodovias prejudica
diretamente o regular funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através
do tráfego de ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública
(viaturas policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem
a perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”.
O
Ministério Público Federal requer da Justiça Federal que determine, de forma
inibitória, a obrigação de não fazer consistente em não ocupar e não bloquear
trechos de rodovias federais no Rio Grande do Norte.