O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alerta aos
pretensos postulantes a cargos públicos eletivos para o fim do prazo de
filiação partidária, que se encerra neste sábado (2).
De
acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, os pretensos candidatos a
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que objetivem concorrer as eleições
2016, devem estar com a filiação deferida 6 meses antes do pleito.
Com
publicação da Reforma Eleitoral (Lei nº
13.165/2015) o prazo para o encerramento da filiação partidária foi reduzido de
um ano para seis meses e a data final deve ser respeitada porque não haverá
prorrogação.
A
filiação partidária é uma condição determinante para os pretensos candidatos,
então quem não estiver filiado a uma agremiação partidária não poderá se
candidatar.
Os
pretensos candidatos que sejam servidores públicos também devem ficar atentos
aos prazos de desincompatibilização que variam de 3 a 6 meses, de acordo com o
cargo pretendido e o cargo ocupado, e também começam a findar neste sábado.
Essas datas podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilizacao.