O
prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem
o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran vai ser encerrado
nesta quinta-feira (28).
A
portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores
no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e
publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na
oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais
180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por
mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas
adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização
veicular.
Para
regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve
apresentar no Detran o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do
veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma
reconhecida em cartório.
Após
passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e
da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95
(veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário
quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.