O
presidente estadual do PSOL do Rio Grande do Norte, Josival Lima, protocolou no
Ministério Público, na tarde desta terça-feira (19), um pedido de impeachment
do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).
De
acordo com o pedido, o prefeito não realizou a prestação de contas de 2015 até
o dia 31 de março, prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, fato que
configura crime de responsabilidade.
O
vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que no dia 29 de março o prefeito enviou
um ofício à Câmara Municipal de Natal pedindo que o prazo para a entrega da
prestação de contas fosse prorrogado. "Mas a Câmara não tem competência
para prorrogar um prazo previsto em lei e a prestação de contas não foi entregue",
disse o vereador.
A
Lei Orgânica do Município, em seu artigo 47, diz que "as contas do
Município, compreendendo as dos órgãos da administração direta, inclusive
fundações, devem ser apresentadas até o dia trinta de março de cada ano à
Câmara Municipal".
A
lei diz ainda que depois de 60 dias as contas serão remetidas ao Tribunal de
Contas do Estado para emitir parecer, "inclusive pronunciando-se sobre
eventuais impugnações oferecidas".