A
respeito de denúncia de que condutores notificados pela Operação Lei Seca não
estariam tendo a cassação da CNH ou suspensão do direito de dirigir, como prevê
a lei, por suposta interferência no sistema do Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte, o Detran-RN esclarece que:
1- A Operação Lei Seca vem
sendo tratada como prioridade, recebendo do Detran o apoio, incentivo e
investimentos necessários, com o intuito de reduzir a violência no trânsito e
preservar vidas. Para tanto, o Detran investiu no aumento do efetivo do pessoal
operacional, ampliou a quantidade de viaturas e deu maior autonomia e
transparência à coordenação da Operação;
2- É importante ressaltar
que desde 24/12/2015, por decisão da atual gestão, a coordenação da Lei Seca
passou a ser a responsável pelo lançamento no sistema do Detran de todos os
autos de infração produzidos durante as fiscalizações da referida operação,
possibilitando que não haja qualquer interferência externa no serviço;
3- Diante da denúncia
citada, a Direção-geral do Detran já afastou servidores do setor em questão e
abriu sindicância administrativa para investigar e punir, de acordo com a
legislação em vigor, caso haja comprovação de prática de irregularidade por
qualquer servidor do Órgão;
4- É importante esclarecer
que para que ocorra a cassação de CNH ou suspensão do direito de dirigir de
condutores é preciso a conclusão de o devido processo, respeitados os trâmites
legais.
Por
fim, o Detran-RN reforça o respeito e zelo pela legalidade, impessoalidade,
moralidade, eficiência e transparência no serviço público do Rio Grande do
Norte.