O
ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, sofreu duas
condenações pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
As
sentenças, aplicadas pelo Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, titular da 15ª
Vara, sediada em Ceará-Mirim, foram punições pelos crimes de responsabilidade e
fraude em processo licitatório.
O
magistrado acolheu a denúncia de que o ex-prefeito alegando calamidade pública
dispensou indevidamente a licitação para construção de 66 casas populares.
O
Juiz Federal Hallison Bezerra determinou a pena de cinco anos de detenção e o
pagamento de multa no valor de 4% do valor do contrato, que foi de R$ 300 mil.
Além
do ex-prefeito foram condenados ainda outras duas pessoas que atuavam na
empresa I. M. Comercial LTDA, contratada para obra.
O
ex-prefeito de Ielmo Marinho também foi condenado pela prática de improbidade
administrativa pela prática de frustração de caráter competitivo das
licitações, liberação indevida de verbas públicas, concorrência para o
enriquecimento ilícito de terceiro e facilitação para a incorporação de verbas
públicas ao patrimônio particular.
O
fato ocorreu em convênio celebrado com o Governo Federal no valor de R$
195.677,20 para a construção de uma unidade de saúde, que foi apenas
parcialmente concluída. O político e a construtora foram condenados a ressarcir
R$ 71.850,08 aos cofres públicos.