O vereador Giovani Júnior (PSD) denuncia que
a prefeitura de Parnamirim erra pela segunda vez o balanço financeiro e não
apresenta prestação de contas. Ele cobrou correções em pronunciamento na Câmara
Municipal.
Segundo o vereador, a prefeitura deveria ter
enviado a prestação de contas do ano de 2015 até o dia 15 de abril, conforme
consta na Lei Orgânica do Município.
“A ausência da prestação das contas pode acarretar diversas consequências
jurídicas negativas, tais como: a intervenção do município, a caracterização do
crime de responsabilidade, com a possibilidade de decretação de prisão
preventiva, do afastamento do cargo, a imposição de pena de detenção de três
meses a três anos, perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos
para exercício de cargo ou função pública”.
“Eu gostaria, por questão de ordem, de deixar
registrado e solicitar a prestação de contas da Prefeitura”, ressaltou.