A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte identificou e exonerou 13
servidores da Casa que estariam recebendo ilegalmente benefícios do Bolsa
Família.
Um
ato da Mesa Diretora está sendo publicado no Diário Oficial de hoje (15), após
o Ministério Público do Rio Grande do Norte representar ao Tribunal de Contas
da União (TCU) sobre o recebimento de verbas do programa por 32 servidores que
teriam ou tem algum vínculo com a Assembleia Legislativa e que não preenchem os
requisitos do programa.
O
coordenador do Núcleo de Apoio de Administração de Pagamento de Pessoal da
ALRN, Thiago Cortez, explicou que, dos 32 anunciados pelo Ministério Público,
apenas 13 ainda pertenciam aos quadros da instituição, a maioria Atuando nos
gabinetes de deputados.
Ele
relatou que a Assembleia não tinha conhecimento sobre servidores que recebiam o
benefício, tampouco se estavam ilegais porque, no ato da contratação, não se
apura essas particularidades. "Tomamos conhecimento por meio do Ministério
Público e imediatamente fomos verificar. Nem todos os citados são titulares do
benefício, ou seja, alguns não recebem, mas fazem parte do grupo familiar de
alguém que recebe”, explicou o coordenador.
O
Bolsa Família é um programa de transferência de renda, criado em 2003 pelo
Governo Federal com o objetivo de transferir renda para famílias em situação de
extrema pobreza. Em maio passado, o valor básico mensal do benefício passou de
R$ 77,00 para R$ 82.