A
Câmara Municipal de Parnamirim realiza neste momento, no plenário Dr. Mário
Medeiros, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias
2017. A proposição é da Comissão Permanente de Orçamento e Fiscalização
Financeira da Casa.
A
comissão é presidida pelo vereador Valério Santiago (PDT) e tem como membros os
vereadores Giovani Júnior (PSD) e Antônio Batista (PMDB).
Para
Valério, é um importante momento para que a população possa participar do que será
gasto pelo município no próximo ano e terá a oportunidade de debater e sugerir
no orçamento anual da prefeitura de Parnamirim no próximo ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a
principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da
seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca
sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.