O
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel (PSB), promulgou
no dia 1º de junho a lei que autoriza o município de Parnamirim a criar o
Programa de Atendimento Veterinário gratuito, destinado aos animais domésticos
da população carente da cidade.
A
lei é de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB) e entrou em vigor a partir da
assinatura.
A
lei fala que o atendimento somente será gratuito se o proprietário do animal
doméstico comprovar renda familiar de até 3 (três) salários mínimos. Além de
consultas veterinárias, fica determinado que o Centro de Zoonoses, o canil
público e estabelecimentos oficiais congêneres serão responsáveis por
cirurgias, incluindo as ortopédicas.
Segundo o vereador Rosano Taveira, o Poder Executivo pode celebrar convênios, “para ajudar no cumprimento, a lei também autoriza que sejam feitas parcerias com entidades de proteção animal, outras organizações não-governamentais, universidades, empresas públicas ou privadas e entidades de classe”, afirmou.
Segundo o vereador Rosano Taveira, o Poder Executivo pode celebrar convênios, “para ajudar no cumprimento, a lei também autoriza que sejam feitas parcerias com entidades de proteção animal, outras organizações não-governamentais, universidades, empresas públicas ou privadas e entidades de classe”, afirmou.