Prefeitos do Rio Grande
do Norte estão reivindicando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais prazo
para prestação de suas contas.
O presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior,
juntamente com o prefeito Nivaldo Melo, presidente da Associação dos Municípios
do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, e
uma comitiva de prefeitos participaram de uma reunião com o presidente do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Carlos Thompson, na
segunda-feira (20).
O encontro buscou discutir a adequação de
exigências do TCE/RN sobre prazos, formatos e multas na prestação de contas das
prefeituras.
Durante a reunião, a
FEMURN informou ao TCE/RN sobre as dificuldades das Prefeituras em organizar
suas previsões financeiras, uma vez que as frustrações de repasses da união têm
sido constantes. Além disso, os governos estadual e federal também têm atrasado
o repasse de convênios, como o programa Farmácia Básica, de responsabilidade do
Governo do Estado, e verbas para a merenda escolar, repassadas da União com
atraso para as prefeituras. Esta falta de regularidade nos repasses compromete
a prestação de contas como proposto pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os pleitos serão oficializados e analisados
pelos técnicos do TCE/RN.