Diante de uma crise econômica e das
sucessivas quedas nos repasses federais para os municípios, os prefeitos do Rio
Grande do Norte têm uma preocupação a mais no encerramento dos mandatos no fim
deste ano.
De acordo com um artigo da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem adquirir novas despesas se
não tiverem previsão orçamentária que permita pagar essas dívidas até o fim do
mandato em 31 de dezembro.
Em resumo, eles não podem deixar restos a
pagar para a próxima gestão e precisam encontrar um equilibro entre as despesas
e as receitas. Quem não cumprir essa norma pode ser acusado de crime de
responsabilidade e ter as contas da gestão reprovadas. Isso pode provocar perda
de mandato e até enquadramento da Lei da Ficha Suja.
O presidente da Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Ivan Júnior, de Assu, disse que a
federação vai pedir aos órgãos de fiscalização e controle, como Tribunal de
Contas e Ministério Público, bem como o Poder Legislativo, uma “flexibilização”
da regra para este ano, levando em conta o momento de recessão pelo qual passa
o país.