5 de junho de 2016

TCE/RN recomenda que Prefeitura de Parnamirim não pague diárias operacionais de policiais

A prefeitura de Parnamirim deveria investir R$ 75 mil mensais para aumentar policiamento da cidade. Seria um convênio com o Governo do Estado, através da Segurança Pública e Defesa Social, para dobrar o número de militares na cidade.
Caberia à prefeitura o pagamento de diária operacional até 20 vezes por mês. Uma diária operacional estava sendo orçada agora R$ 80,00 para cada seis horas de trabalho.
A ideia seria o município bancar até 50 diárias operacionais todos os dias com vistas a aumentar o policiamento ostensivo.
A aprovação do convênio para permitir a implantação de diárias operacionais aos policiais já havia inclusive sido aprovada pela Câmara Municipal.
Porém, segundo o prefeito Maurício Marques, depois de se arrastar desde o governo passado, agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu parecer proibindo a realização do convênio, soba a legação de que “o Município não pode se responsabilizar por despesas de responsabilidade do Estado”.