O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alerta os
pré-candidatos para as novas regras como pedir apoio, campanha nas redes
sociais e entrevistas que serão concedidas para os veículos de comunicação
neste período.
A
Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral, promoveu alterações nas
eleições deste ano.
- A legislação diz não se
pode pedir voto explicitamente. A questão das redes sociais ainda será
analisada pela Justiça Eleitoral quando os fatos acontecerem.
- Não há nenhum problema o
candidato utilizar as redes sociais em sua campanha desde que haja um
aplicativo que impeça os eleitores receberem mensagens para não serem
importunados.
- Quanto as entrevistas
realizadas nos veículos de comunicação durante pleito, o convite feito a um
candidato e a outro demonstra privilégio a candidato especifico e a recomendação
é que todos sejam convidados pelos veículos de comunicação.
- As com a distribuição de
gasolina para os eleitores configura compra de voto. Porém, as carreatas são
atos de vontade própria dos eleitores podendo trazer uma demonstração de força
aos candidatos se for feita de forma correta.