Os
pré-candidatos às Eleições Municipais de 2016 que desejam concorrer aos cargos
de prefeito, vice-prefeito e vereador e que já são ocupantes de cargos públicos
devem se desincompatibilizar de suas funções.
Neste
ano, as Eleições acontecem no dia 2 de outubro, portanto, para aqueles que
devem realizar a desincompatibilização em 3 meses, o prazo para a realização do
procedimento termina neste sábado (2).
A
necessidade de afastamento dos cargos até 3 meses antes do pleito, para
concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores
públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou
indireta da União, dos estados e dos municípios, inclusive os detentores de
cargos comissionados de menor expressão.
Quanto
ao recebimento ou não da remuneração dos servidores efetivos dentro do prazo
obrigatório da desincompatibilização, é importante ressaltar que estes têm
direito à percepção de seus salários, como se em exercício estivessem.
Já
os servidores denominados de comissionados, de livre nomeação e exoneração, não
fazem jus à remuneração, já que serão exonerados.
A
desincompatibilização é o abandono definitivo do cargo ou o afastamento
temporário do exercício do cargo ou da função, mediante renúncia, exoneração ou
licenciamento.