O
Ministério Público Federal apresentou uma ação penal e uma ação por improbidade
contra a ex-prefeita de Sítio Novo-RN, Wanira de Holanda Brasil, por não ter
prestado contas de R$ 940.907,15 em verbas recebidas do Governo Federal para
investir e aparelhar as escolas municipais.
Somado
a isso, ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao
convênio, deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro
teria sido gasto.
Ela
administrou o município de 2005 a 2012 e os recursos são provenientes de um
convênio assinado em 2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e deveriam ser utilizados para a execução do Programa Nacional de
Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil
(ProInfância).
Embora
o dever de prestar contas independa de alertas, o FNDE chegou a remeter ofícios
advertindo a então prefeita, que no entanto deixou os prazos transcorrerem sem
apresentar qualquer justificativa.
A
ex-prefeita poderá responder por improbidade e pelos crimes de responsabilidade
(art. 1º, Decreto-lei n.º 201/67) e de supressão de documentos (art. 305, do
Código Penal). As ações tramitam na Justiça Federal sob os números
0811147-38.2017.4.05.8400 (penal) e 0811145-68.2017.4.05.8400 (improbidade).