Começa
nesta sexta-feira (1º de dezembro) e vai até o dia 31 de maio de 2018, em todo
o litoral potiguar, o defeso da lagosta – que é a época de reprodução.
Assim,
durante este período, está proibida a captura do crustáceo, principalmente das
espécies lagosta vermelha (Panulirus argus) e lagosta cabo verde (Panulirus
laevicauda), as mais comuns.
Os
pescadores que desrespeitarem o defeso ficam sujeitos a multas que vão de R$
700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de
até 3 anos de detenção.
Durante
o defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer
outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques do
crustáceo ao Ibama.
O
prazo legal para a apresentação do documento preenchido é o dia 7 de dezembro.
O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas
aplicadas aos pescadores. O formulário para a declaração pode ser obtido no
setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, situada na Av.
Alexandrino de Alencar, 1399, no bairro do Tirol, na Zona Leste de Natal.
Irregularidades
devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3342-0410.