Entre
outras providências que serão adotadas pela Prefeitura de Parnamirim para
reduzir sua despesa com funcionalismo, segundo o Termo de Ajustamento de Gestão
(TAG ) assinado, estão o corte de 10% no número de cargos comissionados (até
dezembro deste ano), de 50% das coordenadorias na Secretaria de Educação (o que
provocará também redução na carga horária suplementar dos professores), além da
redução de 30% dos contratos temporários. Nestes casos, a despesa deve ser
diminuída em mais de R$ 1,4 milhão por mês.
Segundo
o secretário Ed Finanças e Planejamento, Geovani Júnior, o Termo de Ajustamento
de Gestão também prevê que o Município deverá adotar, pelos próximos
quadrimestres, “medidas efetivas de incremento da receita”, como a cobrança de
ativos inscritos na Dívida Ativa.
Neste
sentido, está proibido ainda o pagamento de qualquer progressão por aplicação
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Após atingido o limite
de despesa com pessoal previsto, os benefícios até poderão ser pagos, desde que
a prefeitura tome medidas “compensatórias”, para evitar que os gastos subam
novamente.
A
Prefeitura de Parnamirim vai realizar também, segundo o TAG assinado, uma
auditoria na folha de pagamento nos próximos dois meses, a fim de identificar e
corrigir inconsistências no pagamento dos servidores ativos, incluindo a
possível existência de cargos fantasmas.
O
TAG assinado pela Prefeitura de Parnamirim foi motivado pela infração do
município à Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre deste ano,
55,14% da receita corrente líquida estava comprometida com o pagamento do
funcionalismo, quando o limite máximo legal é 54%.