Ainda
realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o governo do Rio
Grande do Norte não tem data para depositar o 13º salário dos servidores
estaduais em 2017.
Por
outro lado, 63,6% das prefeituras potiguares afirmaram à Federação dos
Municípios do RN que vão conseguir depositar o décimo até o dia 20.
De
acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime jurídico dos
servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo terceiro,
nomeado no texto como "gratificação natalina", no mês de dezembro,
podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o governo não antecipou
qualquer parcela.
Embora
a crise econômica também atinja municípios, mais de 63% das prefeituras
potiguares que participaram de pesquisa da Federação dos Municípios do RN sobre
o assunto informaram que vão pagar o 13º até a data limite. Uma minoria de 3%
confirmou que já pagou e 18,8% consideraram que não têm como pagar neste ano.
14,14% das gestões municipais informaram que não sabiam se conseguirão pagar o
salário.
Para
o presidente da Femurn, mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 das
167 cidades potiguares, os dados representam uma média de todos os municípios
do estado, pelo que tem sido acompanhado em diálogo com as gestões.