A
Câmara Municipal de Parnamirim deverá retomar suas atividades do ano
legislativo de 2018 no dia 2 de fevereiro. É que foi aprovado projeto de
resolução nº 13/17 que reduziu de 90 para 55 dias o recesso parlamentar.
A
redução foi proposta pela Mesa diretora e modifica os artigos 79 e 97 do
Regimento Interno.
Com
a aprovação do projeto, as sessões serão realizadas de 2 de fevereiro a 17 de
julho no primeiro semestre. Já o segundo
semestre iniciará no dia 1º de agosto e se estende até o dia 22 de dezembro.
A
proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal justifica-se pela divergência do
artigo 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que propõe o
mesmo teor com períodos diferentes. Além disso, o atual período de recesso
parlamentar está em desconformidade com a Constituição estadual e federal.