A
juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou, nesta
quarta-feira (11), o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa
para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas.
Na
decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos
de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da
condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá.
"O
preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos
inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles
exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade", entendeu a juíza.
Na
decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à
Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as
regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado
pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está
inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da
autorização das entrevistas.