A candidatura a deputado federal do pastor
Sandoval Gonçalves de Melo, mais conhecido por Pastor Sandoval, pela coligação
Renova RN-I teve o pedido de impugnação solicitado pelo Ministério Público
Eleitoral.
Motivo do pedido do MPE foi a constatação
desincompatibilização do cargo comissionado (exoneração) por parte do
requerente.
O pastor Sandoval Gonçalves é filiado ao
Solidariedade e sua coligação é integrada ainda pelos partidos PSL, DC, PV e
PSC.
Ele foi nomeado em janeiro de 2017,
através da Portaria nº 005/2017 para as funções de Chefe de Gabinete de
Vereador – CGV, lotado no gabinete do vereador Pastor Alex, na Câmara Municipal
de Parnamirim. A sua exoneração somente foi publicada no Diário Oficial do
Município no dia 14 de julho de 2018, porém com data de 3 de julho do mesmo
ano.
O afastamento para detentores de cargos em comissão é três meses antes do pleito (art. 1º, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar nº 64/90).
O afastamento para detentores de cargos em comissão é três meses antes do pleito (art. 1º, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar nº 64/90).
