O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, em Salvador, que "um político enquadrado
na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar
um candidato sub judice".
Fux
deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a
candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça
Eleitoral.
O
ministro fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de
candidatos "inelegíveis", ao dizer que, no segundo caso, a
inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece
a Lei da Ficha Limpa.
Nessa
situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa
concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem
a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça".