Um
projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe a proibição do uso
de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares,
quiosques, ambulantes, hotéis e similares no RN.
A
medida já é lei no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Santos. Se aprovada,
a medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para
que os estabelecimentos se adaptem.
Aqueles
que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do
Código de Defesa do Consumidor.
O
projeto de lei é de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB). Para a parlamentar,
com uma legislação que auxilie no processo, será possível dar um passo
importante na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da
redução na produção de lixo pela sociedade.