A
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com a
Defensoria Pública da União, está apurando as condições de acessibilidade,
segurança e conforto dos pontos de parada de ônibus localizados na BR-101, no
perímetro de Parnamirim.
A
situação é alvo de um procedimento preparatório de demanda coletiva e pode
gerar, caso não haja solução extrajudicial, a propositura de uma Ação Civil
Pública.
O
procedimento foi aberto com base em vistoria realizada em 37 pontos de embarque
e desembarque de passageiros localizados na BR-101 no perímetro de Parnamirim.
Na ocasião, os passageiros foram ouvidos e puderam apresentar suas queixas quanto
à qualidade das paradas.
As
principais reclamações foram a ausência de coberturas para proteger do sol e da
chuva, carência de lugares para sentar, falta de segurança e falta de
acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.