O
Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte estabeleceu um prazo de 30
dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)
acate a recomendação de instalar ciclofaixas ao longo da BR-101 – trecho entre
Natal e Parnamirim.
A
medida foi tomada pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade após
uma reunião entre o Departamento, a Associação de Ciclistas do RN (Acirn) e a
Associação Potiguar Amigos da Natureza.
O
documento também estabelece que as ciclofaixas devem ser instaladas até que um
projeto único de ciclovias seja desenvolvido.
O
conjunto de obras do DNIT que está em execução atualmente com o objetivo de
resolver o problema no fluxo de veículos na BR-101 descumpre a lei 12.587, que
prioriza o transporte não motorizado.
Caso
o DNIT descumpra a recomendação, uma ação poderá ser aberta na Justiça.