O
Município de Parnamirim acaba de rescindir de forma unilateral o contrato
administrativo e aditivos nº 004/2015, firmado com a empresa Conserge Construções
e Serviços Gerais Ltda.
Foi
justificado a situação de inadimplência da contratada no que tange às cláusulas
do contrato para execução dos serviços de construção do Centro de Iniciação ao
Esporte – CIE do bairro Boa Esperança.
A rescisão contratual foi realizada com fundamento legal nos
artigos 77, 78, incisos I c/c 79, Inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como
as cláusulas oitava e décima, do Contrato nº 004/2015.