O
TRE, através da Comissão de Análise de Contas Eleitorais, pediu a desaprovação
das contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra.
De
acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a
confiabilidade das contas ora apresentadas”.
Vale
ressaltar que o Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o
assunto, antes das contas serem julgadas. Em caso de desaprovação das contas, a
petista enfrentará novo processo que pode até resultar na cassação de seu
diploma e na perda de seu mandato.
As
pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas são as
seguintes:
1)
Descumprimento de prazos - Relatório financeiros indicando a origem de algumas
receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral;
2)
Doação financeira acima de R$ 1.064,10 - A lei diz que só pode ser por
transferência eletrônica para identificar a origem;
3)
Omissão de movimentação financeira em patrimônio não declarado - Uma SW4
adquirida por Fátima em 2018 não foi declarada entre os bens;
4)
Recursos estimáveis em dinheiro - O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em
serviços prestados a campanha que não foi acompanhada pela avaliação de
mercado;
5)
Diferenças no valor pago ao Facebook;
6)
Omissão de gastos
7)
Contratação da militância - Um único beneficiário aparece como credor de mais
de R$ 90 mil, mas prestou outro serviço alheio à militância;
8)
Gastos com pesquisas eleitorais - Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em
nome da Autoinforme Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE
contesta porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para
realização de pesquisas;
9)
Locação de veículos - Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça Eleitoral é
bem minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas;
10)
Programas de rádio de TV - Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre
duas empresas, a Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE
diz que não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas;
11)
Doação para outros candidatos - Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram
mais de R$ 156 mil para candidatos do PCdoB;
12)
Doação extemporânea - Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção nacional do
PT para a campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria ter constado
imediatamente na primeira prestação parcial de contas;
13)
Despesas extemporâneas - Assim como as receitas extemporânas, foram realizadas
despesas de quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira prestação de
contas parcial da campanha e que não foram esclarecidas.