O
comprador que adquire um imóvel precisa transferi-lo para o seu nome, efetuando
o pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos – ITIV.
Para
incentivar esta ação, deixando o cidadão em dia com o fisco municipal, a
Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação -
SEMUT está concedendo 30% no pagamento do ITIV e de até 50% nas multas e juros
deles decorrentes.
Para
ter acesso a esses descontos, é necessário que a operação de transmissão de
propriedade do imóvel, devidamente comprovada, tenha sido negociada até 31 de
dezembro de 2017 e o pagamento dos débitos seja feito à vista até 31 de
dezembro de 2018.