O
Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve um acordo judicial com a
Prefeitura de Parnamirim com o objetivo de o Município realizar um concurso
público para provimento de 244 vagas para o cargo de cuidador educacional para
alunos com deficiências.
Foi
fixado o prazo de 8 meses para que a Prefeitura tome todas as providências para
implementar o concurso de modo que o ano letivo de 2020 já seja iniciado com
esses profissionais em atividades nas escolas.
O
acordo contempla o atendimento aos alunos com deficiência em toda a rede
municipal.
O
acordo judicial ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRN
contra o Município.