Mais
unidades da Justiça Estadual potiguar passarão a utilizar o sistema do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) em 2019. A Portaria Conjunta nº 71, do Tribunal de
Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça, datada do dia 19 de dezembro,
estabeleceu um cronograma de migração dos processos do e-SAJ para o PJe em algumas
unidades de Natal e Parnamirim.
O
normativo estabelece que a partir da data de migração, todos os atos, inclusive
pedidos de cumprimento de sentença e peticionamento em feitos arquivados, serão
praticados no, ficando o e-SAJ, para essas unidades, disponível apenas para
consulta.
Em
Parnamirim, a migração atingiu a 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 1ª
Vara de Famíliae 2ª Vara de Família.