O
Conselho Federal da OAB solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão
de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no país, até a
conclusão dos estudos técnicos para aprimoramento da política de regulação do
ensino jurídico.
O
pedido foi feito por meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da
OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo Vélez
Rodríguez.
No
pedido, a Ordem ressaltou a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de
Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos.
Somente
em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Logo no primeiro
mês de 2019 já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de
graduação de Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em
funcionamento seja de 1.562.
A
entidade entende que é necessário realizar uma avaliação pormenorizada nos
cursos já existentes, nos moldes das medidas já adotadas para as graduações de
medicina no Brasil.