Com
o compromisso de gerar o equilíbrio fiscal da máquina pública municipal, o
prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Complementar nº 0144/2018 que dispõe
sobre a reestruturação organizacional do
Poder Executivo, alterando as Leis Complementares 22/2007, 30/2009, 43/2010,
45/2010, 48/2011 e 121/2017.
A reestruturação vai gerar uma economia anual
de mais de R$ 1 milhão para os cofres do município.
Entre
as principais providências previstas na lei de reestruturação estão a extinção
da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e da Consultoria
Jurídica.
Em
contrapartida, a lei versa ainda sobre a criação da Coordenadoria de Igualdade
Racial e da Assessoria Especial de Turismo.
A
Lei Complementar 0144/2018 compõe a segunda etapa do processo de equilíbrio das
finanças municipais. Em um ano, tais medidas geraram uma economia de quase dois
milhões.
"Este
foi o segundo ano consecutivo em que conseguimos enxugar gastos, colocando a
casa em dia e gerando mais investimentos para o município", comemorou
Taveira.