O Ministério
Público do Rio Grande do Norte expediu uma recomendação para que a Secretária
Municipal de Educação adote as providências para regularizar e garantir a
oferta de aulas nos centros de educação infantil de sua rede de ensino, de
forma que todos eles ofertem, efetivamente, atendimento às crianças por, no
mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial, nos cinco dias da semana –
de segunda a sexta-feira.
Outra providência a
ser adotada pelo Executivo municipal destaca que não sejam contratados
estagiários para desenvolver as funções de “Auxiliar de Sala” ou outra função
congênere de apoio.
A recomendação foi
expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. A Prefeitura de Parnamirim tem 10 dias para se
manifestar sobre o cumprimento da recomendação.