O
Senado aprovou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante ao consumidor o
direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência
técnica para reparos.
O
texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara,
mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.
O
projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e
receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet,
usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta
quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo
o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na
assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido
gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o
recebeu.