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com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739,
publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29), ajudará o governo
federal a definir e priorizar quais concursos públicos serão feitos nos
próximos anos.
Segundo
o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia,
Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina. No
entanto, a troca de informações viabilizada pelo decreto auxiliará o governo
também a repor quadros, quando necessário.
O
decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso,
define normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) –
que será responsável por desenvolver atividades organizacionais de entidades e
órgãos da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais.