O
juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas condenou o Estado do Rio Grande do Norte a
realizar reformas e obras estruturais na Escola Estadual Professor Apolinário
Barbosa, em Pirangi do Norte, em Parnamirim, levando em consideração a
destinação de um espaço para as aulas de educação física, no prazo máximo de
três meses, sob pena de multa de R$ 5 mil por mês de atraso, a ser revertido a
favor do Fundo Estadual de Educação.
De
acordo com a sentença, a determinação busca concretizar a plena garantia de
acesso à educação de qualidade e proteção a integridade física dos discentes e
docentes na convivência escolar, direito fundamental disposto na Constituição
Federal.
O
Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública contra o Estado em razão
de denúncia apresentada pelo diretor da escola, relatando os inúmeros problemas
de ordem estrutural constatados no estabelecimento.
A
escola foi construída em 1984 e jamais havia passado por uma reforma, tendo
ocorrido apenas pequenas ampliações.