O
texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados comissão traz
avanços. Ampliação de limites para dispensa de licitação e criação do diálogo competitivo
são algumas das principais novidades. Agora, falta a votação em plenário. E muita coisa pode mudar
com o novo texto.
Segundo
o especialistas, a nova normatização deve "trazer mais agilidade, clareza
e modernidade à nossa legislação de licitações".
As
novas regras atendem reivindicações antigas dos gestores de todo o país. O
texto revoluciona as práticas estabelecidas até o momento e cria uma nova ordem
jurídica, baseada em boas práticas internacionais e na jurisprudência
brasileira.
As
mudanças não são poucas. Há, por exemplo, um aumento no valor para dispensa de
licitações tanto para compras quanto para a contratação de serviços.
Haverá
também punições mais duras para fraudes e a criação de um "Portal de
Contratações Públicas", que será adotado por União, Estados e Municípios e
contará com detalhes das contratações, como planos anuais de contratações de
todos os órgãos e editais, entre outros.
Nessa
modalidade, o contratante poderá abrir canais de diálogo com o setor privado,
através de critérios objetivos, sobre os problemas da administração. Após a
negociação, as empresas deverão apresentar sua proposta final.