Os vereadores Parnamirim
aprovaram no último dia 25, sem inserção de emendas, em segunda discussão e por
unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 039/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
exercício de 2020.
De acordo com o
projeto, o orçamento do município relativo ao ano de 2020 será elaborado e
executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas
nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal,
na Lei Complementar 101/ 2000 e em consonância com a Lei Orgânica do Município.
A Lei de
Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as
prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano
Plurianual (PPA).
Agora a LDO segue
para sanção do prefeito Rosano Taveira.