Poluição sonora no bairro Boa Esperança tira o sossego dos moradores

O bairro de Boa Esperança, na zona leste de Parnamirim, vem sendo afetado ultimamente por um motorista inescrupuloso utilizando paredão de som e transitando pelas vias públicas, perturbando a ordem e o sossego dos moradores. Esse fato acontece quase que diariamente.

O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis, entre 6h às 22h. No período noturno, compreendido entre 22h e 6h, o limite é de 60 decibéis.

À  nível estadual há Lei nº 6.621/94 que veda a perturbação da

tranqüilidade e do bem-estar da comunidade norte-rio-grandense com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza.

Em Parnamirim, a Lei Municipal nº 1.473/2009, regulamentada pelo Decreto nº 5.574/2010, dispõe sobre a preservação do sossego, tranqüilidade e do bem-estar público, dentro dos limites do município.

Também, há a Recomendação nº 06/2015, oriunda da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, que orienta as autoridades competentes a adorem medidas para coibir essa poluição. Porém, é patente o descumprimento de  tal recomendação.