Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza
audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando
com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo.
O Governo do Estado vai encaminhar proposta com alíquotas progressivas
de 12%, 14%, 16,5% e 18,5%, incidindo sobre as faixas salariais de forma progressiva.
Para os servidores inativos, aposentados e pensionistas está prevista isenção
de contribuição até o valor de R$ 2.500,00. A partir deste valor, incidirá a
taxação prevista para os ativos.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) propôs o debate sobre o tema, mas com a
presença da governadora Fátima Bezerra (PT).