Mesmo com Limite Prudencial alto RN segue contratando servidores

O Rio Grande do Norte é o estado com maior distorção na despesa com pessoal entre os estados que estão com dificuldades para honrar a folha de pagamento e, assim, rompendo o Limite Prudencial de 46,55%, e estourando o teto de gastos permitido pela legislação fiscal, de 49%.

O RN é atualmente o maior do Brasil no gasto com pessoal. Mesmo assim, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Governo do Estado segue convocado novos servidores concursados para diversas áreas.

Em dezembro de 2016 o Estado apresentava o gasto com pessoal em  53,97%. Em agosto de 2017 passou para 57,44%.

Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa. Também não podem criar cargo, emprego ou função, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título.