O Governo do Rio Grande do
Norte vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata do
REFIS. Um refinanciamento das dívidas tributárias.
O secretário de
Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que mesmo não concordando com a
“prática de refinanciamento”, o governo aderiu a uma estratégia de 7 estados do
Nordeste que passam a oferecer descontos de até 95% dos juros e multas de
impostos como ICMS e IPVA .
O REFIS é um dos pontos de
um pacote de 14 medidas de recuperação da economia do RN.