O Senado aprovou no último
dia 3 o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito
Brasileiro.
O projeto, apresentado pelo
Executivo, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição
para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Outro destaque é a
alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado determina que ela somente se
aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos
sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.