Decreto da governadora Fátima
Bezerra transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao
Dia do Servidor Público, para 30 de outubro (sexta-feira).
O Dia do Servidor Público
no Brasil foi criado pelo artigo 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
As leis que regem os direitos e deveres dos
funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de
outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.