O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou uma
cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de
mandato.
No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores
para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é
necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição
governamental.
A cartilha está disponível no seguinte link:
http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.
A Resolução n° 18/2020 altera parte das normas relativas ao processo de
transição. O prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe
de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a
proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral.
O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE,
ingresso ao Portal do Gestor para ter acesso dados e informações do Município.
Os gestores em fim de mandato devem disponibilizar uma série de
informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação
bancária.